Termos de Uso

INTRODUÇÃO

Agradecemos por usar o Plataforma Blendbot, os serviços e recursos que disponibilizamos a você.

Estes Termos de Uso ("Termos") estabelecem as condições de acesso e uso para que o usuário ("Você") possa usufruir do Plataforma Blendbot disponibilizado pela Blendbot, plataforma especializada na automação de estratégias para investimentos em criptomoedas, oferecida pela Blendbot Tecnologia Ltda.

1. ACEITE DOS TERMOS

Ao dar o aceite ao final deste documento, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos e políticas aplicáveis em decorrência do uso do Aplicativo/Software.

Ao aceitar estes Termos, concedemos a você permissão, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Aplicativo/Software conforme estipulado expressamente nestes Termos.

2. DOS NOSSOS SERVIÇOS

O aplicativo da Blendbot funciona de forma integrada com a Blendbot Web. O usuário tem acesso aos seus dados pessoais e financeiros.

Os nossos serviços são de fornecimento de estratégias automatizadas por Bots que o próprio usuário contrata visando melhorar a performance financeira de suas carteiras e/ou mediante personalização de suas próprias estratégias para que os Bots possam executa-las no tempo e forma desejados.

O usuário possui total autonomia na utilização e escolha dos Bots, tanto para iniciar as operações como também para para-las no tempo e modo que pretender.

IMPORTANTE: Os nossos serviços não envolvem custódia de valores do cliente e captação de recursos de terceiros.

3. DO USO DO APLICATIVO/SOFTWARE

Para acesso e utilização do Aplicativo/Software, você estará sujeito ao preenchimento de cadastro de identificação. Os dados solicitados para o cadastro serão apenas os necessários à disponibilização das funcionalidades do Aplicativo/Software, tais como nome completo, número do CPF, endereço de e-mail, número do telefone celular, foto do rosto ou outro tipo de dado que possa identificá-lo.

Nos comprometemos a empregar os melhores esforços, dentro dos limites de razoabilidade técnica e econômica, para manter o Aplicativo/Software disponível ininterruptamente e realizar paradas programadas para manutenção fora do horário comercial. No entanto, poderão existir situações que fujam ao nosso controle razoável e venham a determinar de forma imprevista a suspensão ou interrupção da disponibilidade do Aplicativo/Software, tais como casos fortuitos ou de força maior.

4. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

Nos comprometemos a preservar a privacidade e segurança dos seus dados. Para tanto, adotamos as medidas legais para o tratamento e proteção desses dados conforme as leis aplicáveis.

Todas as informações sobre como nós coletamos, usamos, compartilhamos e armazenamos seus dados sempre que você utiliza o Aplicativo/Software, ficarão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nosso Aplicativo/Software e todo o material que o compõe (código-fonte, desenhos, símbolos, marcas, imagens, logotipos, entre outros) é protegido por direitos de propriedade intelectual (direito autoral e propriedade industrial) conforme a legislação aplicável, e tais direitos são de titularidade exclusivamente nossa ou de terceiros que mantenham contratos firmados conosco.

A cópia, reprodução, distribuição, modificação, cessão, ou outro modo de exploração do Aplicativo/Software ou de qualquer de seus componentes, seja qual for a finalidade, sem nosso consentimento prévio e por escrito, constituem infração à legislação pertinente e aos presentes Termos, e ocasionará o cancelamento da permissão de acesso e utilização do Aplicativo/Software ao infrator, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, bem como o dever de nos indenizar ou indenizar a terceiros pelas perdas e danos diretos e indiretos sofridos.

6. SUAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

Para utilização do Aplicativo/Software, você declara que:

• É maior de 18 anos ou emancipado e possui capacidade jurídica para celebrar estes Termos e utilizar o Aplicativo/Software
• Todos os dados e informações fornecidos por você para acessar e usar o Aplicativo/Software são verdadeiros
• É de sua exclusiva responsabilidade manter qualquer dado ou informação, fornecido por você, atualizado e completo
• Manterá a guarda, sigilo e segurança dos seus dados de acesso ao Aplicativo/Software

As restrições a seguir são aplicáveis ao seu uso do Serviço. Não é permitido:

• Acessar, reproduzir, fazer download, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar, alterar, modificar ou usar de outra forma qualquer parte do Serviço
• Burlar, desabilitar, fraudar ou interferir com qualquer parte do Serviço
• Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual nosso e de terceiros na utilização do Aplicativo/Software
• Utilizar o Aplicativo/Software para compartilhar, armazenar ou reproduzir dados ilícitos
• Utilizar o Aplicativo/Software para tentar ou cometer atos que tenham como objetivo alterar o conteúdo do Aplicativo/Software

Você declara que nos isenta de qualquer dever de indenização de qualquer reclamação, perdas, danos ou despesas de qualquer natureza decorrentes de ou relativos a qualquer violação sua a estes Termos, leis ou a direitos de terceiros.

7. DESENVOLVIMENTO, MELHORIAS E ATUALIZAÇÕES DO SERVIÇO

A Blendbot faz alterações e aprimora os serviços constantemente. Como parte dessa melhoria contínua, podemos fazer mudanças ou alterações (em todo ou em parte do Serviço) tais como adicionarmos ou removermos recursos e funcionalidades, começarmos a oferecer novos conteúdos ou serviços digitais ou deixamos de oferecer os antigos.

Também podemos precisar alterar ou descontinuar o Serviço ou qualquer parte dele para fazer melhorias de desempenho ou segurança, fazer alterações para cumprir com a legislação ou impedir atividades ilegais ou abuso dos nossos sistemas.

Se fizermos mudanças significativas que impactem negativamente seu uso do nosso Serviço, enviaremos um aviso com certa antecedência, salvo em situações urgentes.

8. RESCISÕES E SUSPENSÕES

A Blendbot reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu acesso a todo o Serviço ou parte dele se:

• Você violar este Contrato de forma significativa ou repetida
• Formos obrigados a fazê-lo para cumprir um requisito legal ou um mandado
• Acreditarmos que houve uma conduta que cria (ou poderia criar) responsabilidade ou danos a qualquer usuário, a terceiros, a Blendbot ou às nossas Afiliadas

Você pode deixar de usar os nossos serviços a qualquer momento.

9. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Aplicativo/Software é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Você reconhece e concorda que fará uso do Aplicativo/Software por seu próprio risco, e que é o único responsável por decidir se o uso do Aplicativo/Software é apropriado e satisfatório para os objetivos pretendidos por você.

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese seremos responsabilizados por reclamações, por lucros cessantes, receitas, oportunidades de negócios, fundos de comércio ou economias antecipadas; perda ou corrupção de dados; perda indireta ou consequente; danos punitivos causados por:

• Erros, falhas ou imprecisões no Serviço
• Lesões pessoais ou danos à propriedade resultantes do seu uso do Serviço
• Qualquer acesso ou uso não autorizado do Serviço
• Qualquer interrupção ou cessação do Serviço
• Vírus ou códigos maliciosos transmitidos por qualquer terceiro

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Você não poderá ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito, sendo nula qualquer tentativa de cessão que não cumpra expressamente com essa disposição.

Nenhuma alteração ou renúncia de direitos relativa a estes Termos será válida, exceto se expressamente acordada conosco.

Ficam à sua disposição nossos canais de atendimento constantes do site ou integrados diretamente no Aplicativo/Software, como sistemas de chat ou formulários, porém, as comunicações formais se darão exclusivamente por meio do e-mail:suporte@blendbot.com.br ou através de correspondência escrita destinada ao nosso endereço comercial.

11. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos têm vigência, por prazo indeterminado, a partir de sua publicação e produzirá efeitos até que todas as obrigações das partes estejam devidamente cumpridas.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, para se adequar às alterações da legislação aplicável ou aos nossos procedimentos internos.

Você concorda em revisar os Termos periodicamente e, caso continue a acessar ou usar os Aplicativo/Software após as alterações entrarem em vigor, deverá concordar com a nova versão destes Termos para continuidade de utilização do Aplicativo/Software.

12. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira.

As partes elegem o Foro da Comarca de Maringá - PR, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

Em vigor a partir de 06 de agosto de 2025.